Veículos com mais de 25 anos e dez anos sem licenciamento terão baixa automática

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou nesta quinta-feira (30), que a partir de agora, todos veículos que tiverem mais de 25 anos e não estejam, há dez anos, com o licenciamento em dia, vão ter baixa automática. O que significa que o carango vai ter VIN do chassis e as placas destruídas,

além de numeração do Renavam cancelada. A medida é para manter o registro dos automóveis em dia. Antes dessa nova decisão, o carro só tomava baixa quando era considerado irrecuperável, desmontado, com perda total ou vendidos como sucata.

A pessoa que desobedecer a resolução e for pega será multada em R$ 293,47 e terá o veículo apreendido, além de receber sete pontos na carteira de habilitação (infração gravíssima). Caso o proprietário do carro não queira ter a baixa automática, ele deverá, após receber o aviso prévio (por correio ou Sistema de Notificações Eletrônicas) de 60 dias, mais 60 dias para regularizar e quitar as dívidas do veículo. Mesmo se ele deixar passar o prazo, será noticiado em algum jornal de grande circulação ou imprensa oficial sobre a situação de unidades que serão “deletadas”. Nesse caso, haverá um prazo de mais 30 dias para resolver toda a burocracia. Caso o veículo tenha alguma pendência judicial, administrativa ou que esteja à disposição de autoridade policial não terá a baixa automática.